Enfermeira receberá indenização por condições precárias de trabalho

observância das regras de higiene e segurança, água potável ou materiais básicos de trabalho

Sadia é condenada por fazer promessas ilusórias de trabalho

Empregado foi atraído por boas condições de trabalho, que se revelaram humilhantes

Trabalho em atividade ilícita não gera vínculo de emprego

Funcionários de empresas ilícitas não podem contar com o reconhecimento do vínculo de emprego e nem seus direitos trabalhistas fornecidos pelo Estado

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Transferência de empregado da Siemens para a Itália não suspende contrato no Brasil

A Turma acolheu o recurso interposto por um trabalhador, afastando a suspensão do contrato trabalhista e declarando a unicidade contratual pleiteada

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.

Subordinação ou Autonomia, nas relações de trabalho dos profissionais de salão de beleza

dos profissionais da área da beleza através do contrato de parceria, visando assim, formalizar as

Contrato de experiência só se renova após 45 dias com cláusula expressa, diz TST

A decisão é da Terceira Turma.

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho. Terceirização. Ente Público

Recurso de Revista.

Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão

Proposta reserva vagas de trabalho a portadores de anemia falciforme

O Projeto de Lei 7561/10.

Aprendiz grávida tem direito a verbas por estabilidade

Ela foi dispensada após fim do contrato temporário. Para colegiado, desconhecimento da gravidez e contrato por prazo determinado não afastam estabilidade.

Alteração da causa de pedir e/ou do pedido no curso da demanda.

Impossibilidade sem o consentimento do réu.

Professor. Horas extras. Atividade extraclasse.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor.

Recurso de revista. Nulidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista conhecido e provido.

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Direito líquido e certo para impetração de mandado de segurança.

Anulação do processo administrativo disciplinar inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.